Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201186770Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Uma das limitaçõe...1457941201186770Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica EstatalEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202961Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...Questão 457941200645727Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais.Conf...Questão 457941200696363Direito ConstitucionalO presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, promovendo a extinção de funç...Questão 457941200902324Direito ConstitucionalEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. É compatível com a CF regra constante em Constituição estad...Questão 457941201364176Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).Questão 457941201491272Direito ConstitucionalA respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.Segundo o princípio da u...Questão 457941201494434Direito ConstitucionalA respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI). assinale a opção correta.Questão 457941201509786Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativo aos agentes públicos.Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, a...Questão 457941201560799Direito ConstitucionalAcerca da organização dos estados, é correto afirmar queQuestão 457941201835944Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na e...