Marque a alternativa correta no que se refere às normas
procedimentais para os processos perante o Superior
Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
A Realizadas as diligências, ou não sendo estas
requeridas nem determinadas pelo relator, serão
intimadas a acusação e a defesa para,
sucessivamente, apresentarem, no prazo de 30
(trinta) dias, alegações escritas.
B O recurso ordinário para o Superior Tribunal de
Justiça, das decisões denegatórias de Habeas
Corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais
Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito
Federal, será interposto no prazo de 30 (trinta) dias,
independente das razões do pedido de reforma.
C Finda a instrução, o Tribunal procederá ao
julgamento, na forma determinada pelo regimento
interno, observando-se que para a acusação e a
defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo
de 02 (duas) horas para sustentação oral,
assegurado ao assistente o dobro do tempo da
acusação.
D Salvo quando a causa tiver por fundamento matéria
constitucional, compete ao Presidente do Superior
Tribunal de Justiça, a requerimento do ProcuradorGeral da República ou da pessoa jurídica de direito
público interessada, e para evitar grave lesão à
ordem, à saúde, à segurança e à economia pública,
suspender, em despacho fundamentado, a execução
de liminar ou de decisão concessiva de mandado de
segurança, proferida, em única ou última instância,
pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos
Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.