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“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.” Referido servidor estará sujeito à pena de:
A Política de Reuso de Água Não Potável do Rio Grande do Norte, instituída pela Lei Estadual nº 11.332, de 30 de dezembro de 2022, define como água de...
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe que as florestas e demais formas de vegetação natural reconhecidas de utilidade ao homem, no t...
Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assina...
Sabemos que todas as assim chamadas “carreiras de Estado” se revestem de responsabilidades e deveres intrínsecos à figura do agente público, de modo q...
Considere que determinado contribuinte estava obrigado ao pagamento de contribuição de melhoria, porém somente efetuou o pagamento do referido tributo...
Segundo a Lei 12.124/93, analise as afirmativas a seguir: I. O integrante da Polícia Civil poderá ser autorizado a se afastar do exercício funcional s...
Considerando a atual composição da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, assinale abaixo a única entidade que está vinculada à Secretari...
Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos servidores públicos as seguintes gratifi...
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como