Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201188116De acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades defi...1457941201188116Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisDe acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes orçamentárias, são também prioridades da Administração pública: APrograma de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA. BPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE. CPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil sem Miséria – PBSM. DPlano Brasil sem Miséria – PBSM e o Programa Integrado para Combate às Doenças Endêmicas – PICDE. EPrograma Integrado para Combate às Doenças Endêmicas - PICDE e o Plano Nacional para Erradicação do Analfabetismo – PNEA. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086245Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:Questão 457941200089970Direito FinanceiroA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão obrigados à observância das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa...Questão 457941200503420Direito FinanceiroConsidere que, ao final do exercício financeiro, o Estado tenha inscrito diversas despesas em restos a pagar, alguns processados e outros não processa...Questão 457941200543150Direito FinanceiroUma das áreas de interesse do Controle Interno está relacionada à execução orçamentária. A atuação do Controle Interno, nesse caso, ocorre de formaQuestão 457941201112585Direito FinanceiroSuponha que o órgão responsável pelo controle interno da Administração Estadual tenha identificado, em sede de auditoria anual in loco realizada junto...Questão 457941201148480Direito FinanceiroA Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei compleme...Questão 457941201357557Direito FinanceiroSão espécies de receitas derivadas as decorrentesQuestão 457941201823035Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se ...Questão 457941201966218Direito FinanceiroO resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P...Questão 457941202040586Direito FinanceiroA liquidação da despesa