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No que concerne aos consórcios públicos, marque V para as afirmativ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Cotia - SP📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Consórcios Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Cotia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Consórcios Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201188152
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
No que concerne aos consórcios públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O consórcio público será constituído na forma associação pública ou pessoa jurídica de direito privado e poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

( ) É inexigível a licitação quando se tratar se objetivar celebrar contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público.

( ) Nos termos do contrato de consórcio de direito público, é viável promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo poder público.


A sequência está correta em
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