Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201188419De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a ca...1457941201188419Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do AmazonasDe acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se Aapenas a afirmação pelo interessado de sua condição de juridicamente necessitado. Ba comprovação de ausência de bens imóveis ou de aplicações financeiras em nome do interessado. Ca comprovação em carteira de trabalho de rendimento inferior a 3 (três) salários mínimos. Da declaração de isento do Imposto de Renda emitida pela Receita Federal. Ea apresentação pelo interessado de comprovante de inclusão em programa de distribuição de renda do governo federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063560Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/94, ao prescrever normas para a organização das Defensorias Públicas dos Estados, dispõe queQuestão 457941200076808Legislação da Defensoria PúblicaConsidere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisito...Questão 457941200638992Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defens...Questão 457941200779268Legislação da Defensoria PúblicaAos Centros de Apoio Operacional da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execuções q...Questão 457941200836987Legislação da Defensoria PúblicaEm 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados n...Questão 457941200852160Legislação da Defensoria PúblicaConforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-GeralQuestão 457941201063547Legislação da Defensoria PúblicaDurante o estágio probatório, o servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será submetido à avaliação especial de desempenho, que poderá re...Questão 457941201173220Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO oQuestão 457941201402657Legislação da Defensoria PúblicaSobre a hipossuficiência financeira e jurídica, a Lei Complementar Estadual nº 55/94, dispõe queQuestão 457941201760458Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo. II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de u...