Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201188536O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos...1457941201188536Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalO “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o Ahabeas corpus Bhabeas data. Cmandado de segurança. Dmandado de segurança coletivo. Emandado de injunção ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135655Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética. Presidente do Conselho Federal de Odontologia edita resolução em que é negada validade acadêmica a cursos de...Questão 457941200168265Direito ConstitucionalPara julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competenteQuestão 457941200189846Direito ConstitucionalConsidere que os moradores de um bairro pretendem criar uma associação com o objetivo de promover atividades educativas para as crianças em idade pré-...Questão 457941200218563Direito ConstitucionalSão dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941200226317Direito ConstitucionalCabe mandado de injunçãoQuestão 457941200417531Direito Constitucional“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para a...Questão 457941201257356Direito ConstitucionalAs normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária referentes ao Tribunal de Contas da União, previstas no art. 71 da Constituição Fed...Questão 457941201585684Direito ConstitucionalProcurador do Município, que chamado a opinar, oferece parecer sugerindo a contratação direta, sem licitação, mediante interpretação da lei das licita...Questão 457941201895938Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da Administração Publica, estabelece queQuestão 457941202087190Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal