O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Bor...

Q: O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herde

A) 2 (dois) salários mínimos. | B) 3 (três) salários mínimos. | C) 1 ½ (um e meio) salário mínimo. | D) 2 ½ (dois e meio) salários mínimos. | E) 3 ½ (três e meio) salários mínimos.

457941201188621

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Borja | Legislação Municipal de São Borja

O Art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Borja assegura a isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana aos proprietários, cônjuges de proprietários já falecidos e seus herdeiros de um único imóvel, utilizados para suas residências de seus familiares que não possuam outros bens de expressivo valor econômico, nem renda superior a:

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