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Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 20...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SUFRAMA📚 Legislação Federal
#Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SUFRAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201188775
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMA
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.


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