Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201188815A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a pr...1457941201188815Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem por objetivo evitar ou mesmo reparar eventual lesão a preceito fundamental que resulte de ato emanado do Poder Público. É legitimado para a propositura da ADPF:APartido político com representação no Congresso Nacional.BPresidente do Senado Federal.CAdvogado Geral da União. DEntidade de Classe de âmbito regional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056702Direito Constitucional“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, buscando alterar as regras do regime previdenciário dos servidores ...Questão 457941200124735Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200436281Direito ConstitucionalQuanto às normas que dispõem sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa correta:Questão 457941200539790Direito Constitucional“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, ...Questão 457941200668073Direito Constitucional“Quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrati...Questão 457941200986042Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, nela inserida a atividade de fiscalizaç...Questão 457941201215267Direito ConstitucionalEm relação ao Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941201353993Direito Constitucional“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entr...Questão 457941201641209Direito ConstitucionalImagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legi...Questão 457941202069664Direito ConstitucionalO Título IV da Constituição se dedica à organização do Poderes, atribuindo as competências e atribuições do Legislativo, Judiciário e Executivo. Com b...