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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Emissão de Certidões Negativas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A certidão negativa de débitos é emitida exclusivamente
pelo município, e sua obtenção é sempre obrigatória para
que um contribuinte possa realizar qualquer tipo de
transação comercial ou participar de licitações públicas.