///
O poder conferido por lei ao agente público para o desempenho das funções relativas ao seu cargo é denominado
Entre os direitos do poder concedente, na concessão de serviço público regida pela Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, está o de intervenção na c...
Analise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis de valoração patrimonial e desafetados, podem ser alienados PORQUE...
João da Silva, servidor público municipal de Mogi-Mirim, postulou junto ao Município a averbação de tempo de serviço preteritamente prestado, o que lh...
Assinale a alternativa correta.
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho...
Considerando as disposições da Lei n° 11.079/04, sobre as parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar:
Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato de prestação de serviços. Dur...
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o ...