De acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março
de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e
mudas no Estado de Mato Grosso estará apto,
desde que siga a regulamentação. Assinale a
alternativa incorreta sobre o tema.
A A comercialização de sementes e mudas é feita
pelo produtor, pelo reembalador e pelo
comerciante, sendo que este último além de
inscrito no RENASEM tem que estar registrado
no INDEA/MT
B Quando em trânsito pelo Estado de Mato
Grosso, compete ao INDEA/MT verificar a
comprovação do destino das sementes ou
mudas, mediante a Nota Fiscal, e quando for o
caso, a permissão de trânsito vegetal e, se
necessário, o controle da entrada e saída do
material
C O comércio e o transporte de sementes e de
mudas no Estado de Mato Grosso ficam
condicionados ao atendimento dos padrões de
identidade e de qualidade estabelecidos na
legislação e em normas específicas vigentes
D É permitido a livre entrada e o trânsito livre no
Estado de Mato Grosso, de sementes e mudas,
com destino a outras Unidades Federativas