Analise as situações hipotéticas a seguir delineadas, bem como
suas respectivas proposições.
I. Maria e Marcos tratam-se de servidores públicos ocupantes
de cargo efetivo, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado
de Santa Catarina, sendo ambos contribuintes do regime
próprio de previdência social. A primeira conta com seus
sessenta e cinco anos de idade, enquanto o segundo está com
sessenta e oito anos de idade. Logo, por conta da idade, Maria
deverá ser aposentada compulsoriamente, não assistindo o
mesmo destino a Marcos.
II. Lucas, professor do ensino médio na rede pública estadual, e
Luan, assistente administrativo da mesma escola onde aquele
outro atua, saíram juntos para o horário de almoço e então
iniciariam uma conversa sobre a aposentadoria, enquanto
servidores públicos contribuintes do regime próprio de previdência social. Em determinado momento, Lucas asseverou que
possui o direito de requerer sua aposentadoria voluntária cinco
anos antes de Luan, por conta do cargo que ocupa, respeitados
os demais pressupostos exigidos em lei.
III. Recém-nomeada e empossada na assessoria do Governador
de Estado, Luana questionou um de seus colegas acerca das
contribuições previdenciárias devidas pelos ocupantes daquele
cargo em comissão. Em resposta, o colega Luiz afirmou que
todos os servidores públicos ali contribuem para o regime
próprio de previdência social, pelo que Luana também passará
a fazer suas contribuições sob tal regime, ainda que ela não
integrasse antes os quadros da administração pública.
IV. Apesar de já suprir todos os requisitos necessários à sua
aposentadoria voluntária, Ana decide que continuará a exercer as atribuições de seu cargo público, até que seja compulsoriamente aposentada. Por conta disso, lhe é conferido o
direito ao abono de permanência, equivalente, no máximo,
ao valor da sua contribuição previdenciária, até que complete
a idade para aposentadoria compulsória.
Com base nas informações anteriores e também nas pertinentes disposições da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, assinale, a seguir, a alternativa que indica quais
proposições estão integralmente corretas.