Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201189049Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam asseg...1457941201189049Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Cardoso Moreira | Lei Orgânica Municipal de Cardoso MoreiraCom base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a Lei estabelecer:ADuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários.BGarantia de salário nunca inferior ao mínimo, exceto aos que recebem remuneração variável.CLicença especial para os adotantes, nos termos fixados em lei. DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), inclusive aos domingos e feriados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430086Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As empresas locadoras de aparelhos, máquinas e equipamentos instalados nos estabelecimentos dos respectivos locatários para prestar serviços a terceir...Questão 457941200703315Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção CORRETA concernente aos requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, quando da escolha e nomeação dos Secret...Questão 457941200838527Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos das disposições normativas da Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ, especialmente sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Se...Questão 457941201273208Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:Questão 457941201431265Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Acerca dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA:Questão 457941201845714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com fulcro no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, analise as assertivas a seguir.I - Os cargos de Diretor e Subdiretor do DEGETRAN so...Questão 457941201854225Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:Questão 457941201865805Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção CORRETA referente aos direitos da Servidora da Guarda Municipal de Rio Bonito, na condição de Lactante, nos termos do Estatuto da Guard...Questão 457941201984386Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o instituto jurídico denominado “Habite-se”, analise as assertivas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, de acordo com as di...Questão 457941201997295Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São princípios positivados de forma expressa na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, os quais norteiam a Administração Pública, razão pela qual de...