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Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.
As chamadas decisões coordenadas exigem a intervenção de um mínimo de cinco setores ou órgãos.
Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá dispensar a aplica...
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.Independ...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Os pareceres consubstanciam opiniões e pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria ...
Conforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. A Adminis...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para caracterização do ato de improbidade administrativa, o agente público deverá, ...
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, co...
De acordo a Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Será punido com a pena de advertência o agente público que prestar falsa decla...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam servi...
O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objeti...