Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa...

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessár...

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A diretoria do Banco Super S/A, com o objetivo de adequar o seu balanço às regras internacionais, resolve ceder diversos créditos de difícil recuperaç...

Na Lei de Introdução ao Código Civil, o elemento de conexão lex rei sitae é previsto no artigo

A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: ...

Agnaldo, advogado, com viagem marcada para o exterior, constitui seu sócio, Arthur, como bastante procurador para efetivar a venda de um apartamento s...