///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei n° 9.796/1999 - Compensação Financeira entre RGPS e Regimes Previdenciários dos Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere:
I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício.
II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem.
III. o último salário do segurado ou rendimento mensal legalmente declarado.
IV. identificação do segurado e, se for o caso, de seu dependente.
De acordo com a Lei n° 9.796/99, o Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira. Assim, deverá apresentar a cada regime de origem alguns dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem, dentre esses dados, os indicados APENAS em