Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201189666Nos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organização da Administração Pública do Município de Conceição do M...1457941201189666Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Conceição do Mato DentroDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itambé do Mato Dentro | Legislação Municipal de Itambé do Mato DentroNos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organização da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro, é CORRETO afirmar:AO cargo de dirigente do Procon é cargo efetivo, provido por meio de concurso público.BNa elaboração do plano diretor, o Poder Executivo poderá dispensar, por maioria dos votos dos Vereadores, a colaboração da sociedade, por meio de entidades que a representem em audiências públicas.CApenas o agente público ocupante de cargo em comissão deve motivar o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade.DAo Município somente é permitido instituir ou manter fundação pública com a natureza de pessoa jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310911Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Município de Conceição do Mato Dentro, com base em sua Lei Orgânica, é possível afirmar:Questão 457941200674678Legislação Municipal (Minas Gerais)São proibições ao funcionário, conforme o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim, EXCETO:Questão 457941200787251Legislação Municipal (Minas Gerais)As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são:Questão 457941201013469Legislação Municipal (Minas Gerais)A história de Presidente Olegário surge, principalmente, a partir de 10 de outubro de 1851, quando se faz a doação ao patrimônio público da igreja, em...Questão 457941201135191Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os itens a seguir dispostos, relativos ao Capítulo “Da Saúde”, contido na Lei Orgânica do Município de Betim/MG: I. O Município poderá contrat...Questão 457941201201452Legislação Municipal (Minas Gerais)Considera-se em efetivo exercício, para fins de percepção do adicional de risco de vida, o Guarda Municipal que estejaQuestão 457941201322018Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:Questão 457941201493332Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, são requisitos apurados durante o período de estágio probatório, EXCETO:Questão 457941201758263Legislação Municipal (Minas Gerais)A administração dos bens municipaisQuestão 457941202083255Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A proprieda...