Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201189740Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do trabalho, segundo a doutrina e legislação aplicável,...1457941201189740Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Nulidades no Processo Trabalhista Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do trabalho, segundo a doutrina e legislação aplicável, é correto afirmar: AOs atos processuais não ratificados no prazo serão havidos por nulos de pleno direito. BO princípio do interesse, que só alcança as nulidades relativas, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que somente terá interesse de postular a declaração de nulidade, a parte que foi prejudicada, mas não a que deu causa a ela. CO princípio da transcendência ou da instrumentalidade das formas é encampado pelo Direito Processual do Trabalho e determina que, quando a lei previr determinar forma para certo ato processual, este poderá ser praticado de todas as formas. DTodas as nulidades, em sede de processo de trabalho, não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem que falar nos autos, sob pena de preclusão consumativa. EO juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores, ainda que estes não dependam ou sejam consequência do ato inquinado de nulo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070953Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmenteQuestão 457941200494808Direito Processual do TrabalhoO TST adota diversos entendimentos pacificados sobre a ação rescisória no processo do trabalho, entre os quais,Questão 457941200596430Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento adotado pelo TST, é correto afirmar:Questão 457941200663078Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o r...Questão 457941200805477Direito Processual do TrabalhoNos termos do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, o recurso adesivo éQuestão 457941200839969Direito Processual do TrabalhoNo tocante aos recursos no processo do trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, considere: I. O agravo de instrumento, em regra, se destina ...Questão 457941201412241Direito Processual do TrabalhoO ônus de provar o término do contrato de trabalho quando negados a prestação de serviço e o despedimento e o ônus de provar fato impeditivo, modifica...Questão 457941201510640Direito Processual do TrabalhoSobre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a aptidão para sua produção no Processo do Trabalho, conforme ordenamento normativo e entendimento ju...Questão 457941201625944Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do Trabalho processar e julgarQuestão 457941201750966Direito Processual do TrabalhoCeleste teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, iniciou-se a fase executória, tendo o juiz lhe concedi...