Com relação aos vícios do ato processual e nulidad...

Q: Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do trabalho, segundo a doutrina e legislação aplicável, é correto afirmar:

A) Os atos processuais não ratificados no prazo serão havidos por nulos de pleno direito. | B) O princípio do interesse, que só alcança as nulidades relativas, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que somente terá interesse de postular a declaração de nulidade, a parte que foi prejudicada, mas não a que deu causa a ela. | C) O princípio da transcendência ou da instrumentalidade das formas é encampado pelo Direito Processual do Trabalho e determina que, quando a lei previr determinar forma para certo ato processual, este poderá ser praticado de todas as formas. | D) Todas as nulidades, em sede de processo de trabalho, não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem que falar nos autos, sob pena de preclusão consumativa. | E) O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. A nulidade do ato prejudicará todos os atos posteriores, ainda que estes não dependam ou sejam consequência do ato inquinado de nulo.

457941201189740

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Nulidades no Processo Trabalhista

Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do trabalho, segundo a doutrina e legislação aplicável, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do...

Questões relacionadas para praticar

Com relação aos vícios do ato processual e nulidades do processo do...

Questões relacionadas para praticar