A participação da comunidade e a descentralização, com direção únic...

Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

Em ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...

Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do Ministério Público, responsável, entre outras atribuições, pela propositura de açõe...

Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realiza...