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No tocante à regulação constitucional da segurança pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os órgãos de segurança pública incumbidos d...
Assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de seguridade social, o que significou um avanço no padrão de proteção social brasileiro. No text...
NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Fed...
Analise as afirmativas abaixo sobre as forças armadas: I. Seus membros são denominados militares. II. São constituídas pela Marinha, pelo Exército e p...
Em relação às condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguint...
O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a ó...