Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201190216Dentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e ju...1457941201190216Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisDentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e julgar, originariamente: Aas revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; Bos habeas data, quando a autoridade coatora for juiz federal; Cos juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; Dos mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz estadual; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155084Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência ...Questão 457941200317742Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitai...Questão 457941200494971Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto:Questão 457941200502579Direito ConstitucionalDe maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias de competência da União quando...Questão 457941200757150Direito ConstitucionalDe acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:Questão 457941200895559Direito ConstitucionalA Seguridade Social é um conjunto de políticas públicas que visa garantir direitos básicos à população, como:Questão 457941201025942Direito ConstitucionalDe acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas ...Questão 457941201170857Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201607336Direito ConstitucionalConforme está previsto na Constituição Federal de 1988, As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de:Questão 457941202029552Direito ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo e assinale aquela que, a luz da Constituição Federal de 1988, não é caso de perda ou suspensão de direitos políticos: