Dentre as competências dos Tribunais Regionais Fed...

Q: Dentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e julgar, originariamente:

A) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região; | B) os habeas data, quando a autoridade coatora for juiz federal; | C) os juízes federais da área de sua jurisdição, excluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; | D) os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz estadual;

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Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Dentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e julgar, originariamente:

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