///
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:
Deve obrigatoriamente votar, a pessoa:
A Constituição Federal estabelece, no art. 103-A, que o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços ...
Preconiza o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os dire...
A CF de 1988 determina que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as segui...
Para os concursos públicos, a Carta Magna prevê o prazo de validade de:
Leia o excerto abaixo. “É o princípio que imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública...
Em que pese os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de...
Florêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lh...
A Constituição Federal no seu art. 146, III, a, indica que Lei Complementar, é necessário expor a definição dos fatos geradores da base de cálculo e d...