Paulo tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de...

A respeito da medida provisória, é CORRETO afirmar que

O Tribunal de Contas é o órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Admini...

São bens da União: I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; II - o mar territorial; III - os terrenos de mari...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...

Avalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal: I. O valor mínimo e normas de cálculo do monta...

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel ex...

Nos termos da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal o processo administrativo disciplinar não requer necessária a presença de:

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes prin...

De acordo com o Art. 7º da CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, os seguintes, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.