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O duplo grau de jurisdição obrigatório
No processo do trabalho, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável mediante a interposição de:
O recurso, por excelência, para impugnar decisões proferidas nas execuções trabalhistas, denomina-se
Com relação à execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com a CLT.
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, devendo observar o prazo de
Para fins de apreciação do recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos...
Responderá por perdas e danos aquele que litigar de má-fé. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor
Para a comprovação da divergência justificadora dos recursos de revista e embargos é necessário, apenas,
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,