O Código Civil Brasileiro define expressamente que...

Q: O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO a

A) pelo exercício de emprego público, ainda que não efetivo. | B) pelo casamento. | C) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. | D) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos. | E) pela colação de grau em curso de ensino superior.

457941201190774

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidade cessará:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade ces...

Questões relacionadas para praticar

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade ces...

Questões relacionadas para praticar