O Código Civil Brasileiro define expressamente ...

457941201190774

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidade cessará:

pelo exercício de emprego público, ainda que não efetivo.

pelo casamento.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

pela colação de grau em curso de ensino superior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201190774

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

pelo exercício de emprego público, ainda que não efetivo.

pelo casamento.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

pela colação de grau em curso de ensino superior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica h...

Questões relacionadas para praticar

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica h...

Questões relacionadas para praticar