Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos admin...

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriormente, obtiver decisão judicial ...

O fato administrativo é conceituado como a materialização da função administrativa.

Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública. É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já publicado quando houve...

A sanção que declara a inidoneidade para licitar ou contratar não se sujeita a limites mínimos de prazo, cabendo à autoridade responsável pela imposiç...

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.O IBAMA é uma autarquia, portanto, é um órgão da administração direta e de...

Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê que

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez q...

Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.Conforme a jurisprudência do STJ, no setor...

Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.O princípio da legalidad...

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a se...