A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é ...

Q: A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

A) A internalização dos efeitos externos positivos é o cerne do princípio do poluidor-pagador. | B) A necessidade de licenciamento ambiental fundamenta-se no princípio da prevenção, ou seja, na necessidade de se mensurar o risco desconhecido, sobre o qual não há certeza científica. | C) O princípio do usuário-pagador impõe aos particulares a necessidade de contribuir para o emprego de recursos ambientais em atividades econômicas. | D) Os bens ambientais, de acordo com a Constituição Federal, são de propriedade do Estado, cabendo a todos o dever de protegê-los. | E) O princípio da proibição do retrocesso veda a tramitação de projetos de lei que representam alteração da protetividade ambiental.

457941201191063

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental

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A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar q...

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