Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201191075É CORRETO afirmar que:1457941201191075Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Sustentabilidade AmbientalÉ CORRETO afirmar que: AA lei estadual, no exercício da competência concorrente, pode ampliar a definição estabelecida por texto federal em matéria de competência concorrente. BA lei pode condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização do Poder Legislativo como forma de proteção ecológica e garantia adicional do desenvolvimento sustentado. CA instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, depende de lei complementar estadual e de consulta popular após estudo de viabilidade econômico-social. DO Estado tem competência para disciplinar o transporte com finalidade turística ou para o atendimento do turismo no Estado. EO estrangeiro condenado por tráfico de droga, que está preso e respondendo a processo de expulsão, não tem direito à progressão de regime de cumprimento da pena, se não tiver domicílio no País. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005866Direito ConstitucionalSão, em regra, critérios definidores do ativismo judicial, EXCETO:Questão 457941200507339Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200683297Direito ConstitucionalAssinale a opção errada:Questão 457941200751198Direito ConstitucionalCom a mudança da capital para Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960, a legislação tributária do Distrito FederalQuestão 457941200791804Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, julgue as seguintes inferências: I- A União instituirá, para estados, municípios e o Distrito Federal, regime ju...Questão 457941200895155Direito ConstitucionalResponda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridad...Questão 457941201161440Direito ConstitucionalNa história do constitucionalismo, as principais contribuições vieram das Revoluções Gloriosa, Americana e Francesa, destacando-se as seguintes: I. so...Questão 457941201798267Direito ConstitucionalRelativamente à disciplina constitucional da sanção e do veto, decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Presidente da República importaQuestão 457941201814597Direito ConstitucionalMarque a alternativa incorreta:Questão 457941202039651Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359 da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inativi...