Em sua página de Acesso à Informação, a Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), disponibiliza um SIC – Serviço de Informação ao
Cidadão.
Sobre esse serviço de comunicação pública, avalie as afirmativas a
seguir.
I. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a EPE tem um
prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao
pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais
10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, sobre a qual o
requerente será informado.
II. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, caso a EPE negue
um pedido de informação, o cidadão poderá fazer um recurso
que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à
que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no
prazo de até 05 (dias) dias.
III. O Serviço de Informações ao Cidadão da EPE pode ser
contatado por meio dos seguintes canais: comparecimento
presencial; telefone; e-mail e FalaBr.
Está correto o que se afirma em