O assessor contábil do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso das suas atribuições, se depara com a necessidade de ...

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se

A lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas...

A Prefeitura de Pendências/RN fechou um contrato para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, em suas unidades administrativas, par...

De acordo com a previsão constitucional, a Lei Orçamentária Anual deverá conter

A constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seg...

A abertura dos créditos suplementares e especiais à lei orçamentária anual de um ente da federação depende da existência de recursos disponíveis para ...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para todo o ciclo do orçamento público. Aquele que tem como finalidade ev...

De acordo com a doutrina do orçamento público, a classificação funcional da despesa pública:

No tocante aos orçamentos públicos, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o(s)

Receita pública são todas as entradas ou os ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período, que o Estado utiliza para financiar seu...