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A CF/88 contempla verdadeiro sistema de direitos fundamentais que se caracteriza, dentre outras circunstâncias, pela previsão expressa de normas de si...
Assinale a afirmativa correta. Os direitos fundamentais
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Sobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Dentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da ...
É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...
Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que
Considerando as seguintes alternativas sobre os princípios fundamentais estatuídos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República: I – Em plebiscito...
Compete ao STJ:
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.