A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instr...

Q: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas brasileiras, a partir das disposições constitucionais e legais. Considerando ta

A) ser elaborada no primeiro ano de mandato para vigência nos demais anos. | B) dispor sobre as alterações na legislação tributária; | C) apresentar o orçamento fiscal para cada poder e órgão da administração direta; | D) apresentar o orçamento de investimento das empresas estatais; | E) consignar dotação para investimentos com prazo superior a doze meses;

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MREDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas brasileiras, a partir das disposições constitucionais e legais. Considerando tais disposições, é correto afirmar que a LDO deve:

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