Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201191370A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas...1457941201191370Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MREDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que auxilia no planejamento orçamentário das entidades públicas brasileiras, a partir das disposições constitucionais e legais. Considerando tais disposições, é correto afirmar que a LDO deve: Aser elaborada no primeiro ano de mandato para vigência nos demais anos. Bdispor sobre as alterações na legislação tributária;Capresentar o orçamento fiscal para cada poder e órgão da administração direta; Dapresentar o orçamento de investimento das empresas estatais;Econsignar dotação para investimentos com prazo superior a doze meses; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032150Direito FinanceiroO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi informado por sua assessoria que já era o momento de serem adotadas as providências relacionada...Questão 457941200034445Direito FinanceiroUma das classificações da despesa pública exigidas pela legislação refere-se à programática. Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizado...Questão 457941200506990Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer...Questão 457941200521043Direito FinanceiroO Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal...Questão 457941200856843Direito FinanceiroConforme Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Os recurs...Questão 457941200858606Direito FinanceiroEm publicação de 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de orientar as boas práticas sobre a ativida...Questão 457941201013479Direito FinanceiroSobre as despesas com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201258419Direito FinanceiroA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrat...Questão 457941201318932Direito FinanceiroO Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O ob...Questão 457941201406105Direito FinanceiroCom as recentes alterações no arcabouço normativo relativo ao processo orçamentário no Brasil, pode-se considerar que, quanto à execução do conteúdo, ...