Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201191398Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiri...1457941201191398Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito IndividualPitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato de trabalho. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Aa petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. Ba petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. Co juiz poderá homologar ou não o acordo, não havendo prazo para analisá-lo, não sendo possível às partes utilizarem do mesmo advogado. Do juiz deverá homologar o acordo no prazo de 15 dias, facultando-se às partes utilizarem do mesmo advogado.Ea celebração de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa por atraso na quitação rescisória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258116Direito Processual do TrabalhoQuando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com qu...Questão 457941200274763Direito Processual do TrabalhoHavendo suspensão do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, se o pedido formulado na refer...Questão 457941200544097Direito Processual do TrabalhoCom relação aos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho:Questão 457941201021712Direito Processual do Trabalho“A” ingressou com reclamação trabalhista contra “B”, postulando, entre outras pretensões, o seguinte: declaração da responsabilidade solidária da toma...Questão 457941201117806Direito Processual do TrabalhoAmbrósia está demandando na Justiça do Trabalho em face da Fazenda Pública do Município de Alagoinhas, sendo assistida pelo Sindicato de sua categoria...Questão 457941201631942Direito Processual do TrabalhoConforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as propostas de conciliação no Processo Judiciário do Trabalho devem ser realiza...Questão 457941201693419Direito Processual do TrabalhoConsidere: I. O Procurador-Geral do Trabalho designará, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, o ViceProcurador-Geral do Trabalho, que o substi...Questão 457941201784587Direito Processual do TrabalhoNo tocante à ação Rescisória, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato, substituto processual e autor da re...Questão 457941201830470Direito Processual do TrabalhoRelativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:Questão 457941201952011Direito Processual do TrabalhoO direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contrad...