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Analise as afirmativas a seguir. I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas. II. As normas constituci...
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
A qualidade de cidadão é requisito para
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
São considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,
Assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo: