De acordo com a Constituição Federal de 1988, é co...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:

A) O Estado intervirá em seus Municípios para repelir invasão estrangeira. | B) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto para manter a integridade nacional. | C) A decretação da intervenção, nos casos de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de requisição do Congresso Nacional. | D) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. | E) A intervenção da União nos Estados, visando garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, independe de solicitação do Poder coacto ou impedido.

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:

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