Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201191490A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita ...1457941201191490Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência SocialA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso, até 30 dias após o encerramento de cadaAsemestre.Bquadrimestre.Ctrimestre.Dbimestre.Emês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263076Legislação FederalÉ cabível ação civil pública, de acordo com a Lei n.º 7.347/1985, para veicular pretensões que envolvamQuestão 457941200427950Legislação FederalDe acordo com o artigo 26 da LDBEN, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser c...Questão 457941200504401Legislação FederalConforme o Decreto-Lei n.º 3.365/1941, a declaração de utilidade pública de bens, pelo município, para fins de desapropriação, far-se-á por decreto doQuestão 457941200959282Legislação FederalNÃO se considera incompatível com o decoro parlamentarQuestão 457941201056813Legislação FederalCom base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar queQuestão 457941201223254Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas, no plano diretor ou em legi...Questão 457941201769296Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985, tem legitimidade para o propor ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambienteQuestão 457941201779732Legislação FederalDesde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Or...Questão 457941202023697Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo...Questão 457941202059763Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Informação é o conjunto de açõ...