Analise as proposições a seguir: I - A atuação culposa do mandatári...
🏢 UEPA🎯 PGE-PA📚 Direito Civil
#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Entidades Jurídicas#Contratos Específicos#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Vícios do Negócio Jurídico#Parte Geral do Direito Civil
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca UEPA no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Entidades Jurídicas, Contratos Específicos, Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Vícios do Negócio Jurídico, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, em razão da qual o negócio não vem a surtir o esperado efeito, elide a obrigação do mandante de pagar ao mandatário a remuneração ajustada, mas não as despesas da execução do mandato. II - Ação relativa a imóvel situado no Brasil somente pode ser julgada por autoridade judiciária brasileira, ainda que autor e réu sejam estrangeiros e mesmo que ambos sejam residentes e domiciliados fora do Brasil. III - A alteração do estatuto da fundação, para o fim de rever a finalidade desta, exige deliberação de dois terços dos competentes para gerir e representar a pessoa jurídica e ainda aprovação pelo órgão do Ministério Público, passível a denegação desta de suprimento judicial. IV - Configura erro substancial o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, desde que se prove que sem ele o negócio não se teria celebrado.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA: