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Analise as proposições a seguir: I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos p...

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457941201191609
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Entidades Jurídicas | Contratos Específicos | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil
Analise as proposições a seguir:

I - A atuação culposa do mandatário no exercício dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, em razão da qual o negócio não vem a surtir o esperado efeito, elide a obrigação do mandante de pagar ao mandatário a remuneração ajustada, mas não as despesas da execução do mandato.
II - Ação relativa a imóvel situado no Brasil somente pode ser julgada por autoridade judiciária brasileira, ainda que autor e réu sejam estrangeiros e mesmo que ambos sejam residentes e domiciliados fora do Brasil.
III - A alteração do estatuto da fundação, para o fim de rever a finalidade desta, exige deliberação de dois terços dos competentes para gerir e representar a pessoa jurídica e ainda aprovação pelo órgão do Ministério Público, passível a denegação desta de suprimento judicial.
IV - Configura erro substancial o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, desde que se prove que sem ele o negócio não se teria celebrado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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