Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201191623Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na ...1457941201191623Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoConforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:AA empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal.BA empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.CO valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual.DO cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.EA empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189488Direito TributárioTributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da Constitu...Questão 457941200233031Direito TributárioNo que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta: I - Impostos: Têm como fato gera...Questão 457941200425883Direito TributárioQuanto à Interpretação e Integração da Legislação Tributária, o Código Tributário Nacional prevê expressamente que:Questão 457941201004125Direito TributárioA instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:Questão 457941201045313Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que:Questão 457941201293418Direito TributárioDe acordo com o que dispõe os artigos 134 ao 138 do Código Tributário Nacional é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201294863Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:Questão 457941201395112Direito TributárioNos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201527365Direito TributárioNo que se refere ao fato gerador dos impostos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I - IPI / desembarque aduaneiro,...Questão 457941201697911Direito TributárioA regra matriz de um imposto, também conhecida como "hipótese de incidência tributária", é um conceito fundamental na área de direito tributário e des...