Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regim...

No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina

No plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi a

No tocante ao Poder Judiciário, à luz da Constituição Federal,

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime

Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, pod...