Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201191766Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de dete...1457941201191766Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Tributação Nacional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoSuponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é Ainconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar.Binconstitucional, pois medida provisória pode instituir tributo, mas não pode alterar alíquota.Cconstitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010.Dconstitucional e produz efeito imediatamente após a sua edição.Einconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017052Direito ConstitucionalAs sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão têm início aos 02 de fevereiro e término a 17 de julho; recomeçam a 1° de agosto e terminam...Questão 457941200727804Direito ConstitucionalMaria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Es...Questão 457941200951582Direito ConstitucionalSão parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:Questão 457941200986110Direito ConstitucionalAs duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que dispunha sobre a oferta de determinado benefício pelo Poder Exe...Questão 457941201029483Direito ConstitucionalJoana nasceu no território brasileiro no período em que seus pais, egípcios, aqui se encontravam a serviço da embaixada belga. Dias depois do nascimen...Questão 457941201240934Direito ConstitucionalApós longo período de tramitação, foram aprovadas modificações à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), modificações estas que reorganizar...Questão 457941201481140Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201483904Direito ConstitucionalCerta lei estadual previu que a admissibilidade de recurso, em processo administrativo, no qual se discuta a prática de ilícito tributário, estava con...Questão 457941201709723Direito ConstitucionalCom relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Naci...Questão 457941201980492Direito ConstitucionalEm uma relação processual que versava sobre direitos disponíveis, o demandante alicerçou sua pretensão em determinada norma constitucional de eficácia...