Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da ...

Q: Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é

A) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar. | B) inconstitucional, pois medida provisória pode instituir tributo, mas não pode alterar alíquota. | C) constitucional, mas só produzirá efeito em 2011 se tiver sido convertida em lei em 2010. | D) constitucional e produz efeito imediatamente após a sua edição. | E) inconstitucional, pois medida provisória não pode dispor sobre direito tributário.

457941201191766

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Procedimento Legislativo | Tributação Nacional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é

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