Fazem parte do rol dos direitos sociais, consagrados no texto do ar...

Este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais gar...

Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público relacionados a seguir, qual pode ser relativizado por universidades e instituições de p...

Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo. Diante dessa afirmação é correto af...

Com relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que discip...

Quanto ao processo legislativo orçamentário, assinale a única opção verdadeira.