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• Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é permitida a arbitra...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Poção - PE📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Poção - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201191846
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
• Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.
II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito.
Marque a alternativa CORRETA:

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