Para que os créditos tributários sejam executados,...

Q: Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

A) penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA. | B) o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução. | C) a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado. | D) compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor. | E) o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.

457941201191994

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

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