Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201191994Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A e...1457941201191994Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaPara que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar queApenalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.Bo executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.Ca CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.Dcompete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.Eo crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163229Direito TributárioA instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele ...Questão 457941200821251Direito TributárioSegundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade deQuestão 457941200894919Direito TributárioCom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Pessoas jurídicas com isenção por não incid...Questão 457941200957375Direito TributárioEm relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O val...Questão 457941200961055Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, assinale a opção correta acerca da fiscalização tributária e do sigilo fiscal.Questão 457941201320281Direito TributárioDepois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Horizonte – MG para o fornecimento de equipamentos médicos de fabricação estrangeira...Questão 457941201815939Direito TributárioCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. É v...Questão 457941201903861Direito TributárioAssinale a opção correta no que se refere ao processo judicial tributário.Questão 457941201954389Direito TributárioEm relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com ...Questão 457941201969960Direito TributárioSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em uma operação interestadual de mercadorias, se o estado de origem conceder crédito presumido d...