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À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Na hipótese de revisão quanto à valid...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São frutos os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de mo...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não ...
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outr...
À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.
Em relação aos contratantes, assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver si...
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item. Suponha‐se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, m...
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.A lei em vigor terá ...
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do causador de dano ambie...