João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois)...

Q: João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um proble

A) João não poderá ser revertido à atividade, pois está com mais de 60 (sessenta) anos de idade. | B) João somente poderá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado. | C) a reversão de ofício poderá ser feita em qualquer cargo de remuneração superior ao da aposentadoria. | D) João, por ter sido revertido de oficio, somente poderá ocupar um cargo a ser promovido por merecimento. | E) por ter sido revertido de ofício, poderá requerer nova aposentadoria após 2 (dois) anos de trabalho.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapevi

João, que atualmente está com 62 (sessenta e dois) anos de idade, foi aposentado no serviço público municipal, em que era ocupante de cargo isolado, pois à época da aposentadoria apresentava um problema de saúde que não lhe permitia desempenhar com presteza, suas atribuições. Passados seis meses da data da aposentadoria, a Administração Pública, após verificação em procedimentos médicos de que não mais subsistiam os motivos que determinaram a aposentadoria, de ofício e atendendo ao interesse público, reingressou João no serviço público, utilizando o dispositivo chamado reversão. No caso, e conforme previsto na Lei n° 223/1974, é correto afirmar que

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