Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201192244Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autorid...1457941201192244Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialNos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia, Afica a autoridade policial impedida de investigar o mesmo indiciado com relação ao mesmo fato, podendo, contudo, continuar com a investigação de novos suspeitos. Ba autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Capenas mediante nova requisição ministerial ou judicial específica a autoridade policial pode proceder a novas investigações. Dnão existe mais possibilidade de a autoridade policial investigar o fato. Ea autoridade policial tem autonomia para seguir nas investigações, complementando-as, mas não pode repetir a produção das provas que já constam dos autos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059283Direito Processual PenalConforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,Questão 457941200154828Direito Processual PenalTratando-se de inquérito policial, inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais instaurado para investigar servidores das institui...Questão 457941200202379Direito Processual PenalConforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência...Questão 457941200205497Direito Processual PenalO termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto), de ação propo...Questão 457941200872191Direito Processual PenalNo que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...Questão 457941201245650Direito Processual PenalA restituição das coisas apreendidasQuestão 457941201532916Direito Processual PenalDetermina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundament...Questão 457941201662089Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201942944Direito Processual PenalEm relação à fiança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201991828Direito Processual PenalA obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a i...