Conforme as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. Como forma de...

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...

Julgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos...

Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a ela...

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conse...

Considerando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente. Entre as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada q...

De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente d...

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informaçã...