Julgue o item subsecutivo, tendo como referência as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
No âmbito de suas competências, os órgãos públicos são
obrigados a divulgar, independentemente de requerimento,
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas no respectivo sítio oficial da rede mundial de
computadores.